O Código de Trânsito Brasileiro diz que somente será conferida a CNH definitiva àquele que não tiver cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima ou grave, nem seja reincidente em infrações médias, no período permissionário.
Em caso de registro deste tipo de infração, obriga-se que se reinicie todo o processo de habilitação, com todas as etapas realizadas anteriormente como curso teórico, exame escrito, curso prático e exame de prática de direção veicular, para a concessão de nova PPD.
Quando constar no prontuário do condutor, infração grave, gravíssima ou reincidência em média, a PPD será cassada. O condutor que tiver infrações de natureza leve, independente da quantidade, não terá o documento de habilitação cassado. Porém atingindo a pontuação de 20 pontos no prontuário será aberto um processo administrativo em nome do condutor.
Após a cassação da PPD, quanto tempo tenho que aguardar para tirar uma nova?
Quando for confirmada a cassação da PPD, o interessado pode iniciar um novo processo imediatamente. Deverá repetir todo o processo para tirar a primeira habilitação, não sendo reaproveitada nenhuma etapa.
É possível evitar a cassação da PPD?
Sim, através de recursos e defesas apresentadas é possível anular a cassação da PPD, permitindo dessa forma que o condutor tenha acesso a sua CNH definitiva.
PPD já cassada é possível recuperar?
É possível recuperar o direito de dirigir do condutor mesmo a PPD já tenha sido cassada, dessa forma ele terá acesso a CNH definitiva.
PPD cassada ou correndo risco de ser cassada?
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