Lei seca – Tudo o que você precisa saber

A lei seca e suas recentes alterações.

Os artigos 165 e 306 do C.T.B – Código de Trânsito Brasileiro foram modificados pela lei 11.705, impedindo a venda de bebidas alcóolicas nas rodovias de todo o país. Esses dois artigos do CTB, são claros no sentido de classificar essa situação como crime, gerando multa considerada infração gravíssima e inserção de 7 pontos no prontuário do condutor. A suspensão do direito de dirigir também poderá ocorrer e no caso de reincidência ocasionará a cassação da CNH com o valor dobrado da multa.

 

Como funciona o bafômetro?

O teste do etilômetro, mais conhecido como bafômetro, é utilizado para detectar a presença de álcool na corrente sanguínea. A medição ocorre quando o ar é expelido pelos pulmões no ato de soprar no equipamento. O álcool passa por um processo de evaporação e assim é possível medir a concentração de alcoolemia no sangue.

 

Valores de multa, tempo de suspensão e outros pontos importantes sobre a embriaguez ao volante

Quando é possível provar que o condutor do veículo estava sob a influência de álcool, poderão ser aplicadas multas, suspensão da carteira de habilitação e até prisão.

Caso seja verificado o uso de álcool pelo condutor a multa a ser aplicada tem o valor de R$ 2.934,70 de acordo com o artigo 165 do código de trânsito brasileiro. Caso o motorista se negue a fazer o teste, o agente público poderá autuar o cidadão pelo artigo 165 – A , que é embriaguez ao volante com negativa do teste de bafômetro.

Quando ocorre a suspensão da CNH do condutor, o cidadão poderá ficar impossibilitado de dirigir por 12 meses. Em casos onde ocorre morte por embriaguez, o condutor que causou o acidente de trânsito poderá ficar recluso ( preso ) por um período de 5 a 8 anos.

Portanto, a nossa recomendação é nunca beber e dirigir. Mesmo diante dessa situação adversa, estamos prontos para garantir que os direitos de todo o cidadão sejam preservados e cumpridos pelo estado.

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